Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26145, de 25 de agosto de 2005
Nº 26145/2005
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado do NUFOEU, da Diretoria de Fiscalização da RA I, da Subsecretaria de Fiscalização, da Secretaria de Estado de Fiscalização de Atividades Urbanas do Distrito Federal;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado do NUFOEU, da Diretoria de Fiscalização da RA X, da Subsecretaria de Fiscalização, da Secretaria de Estado de Fiscalização de Atividades Urbanas do Distrito Federal;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assistente, da Diretoria Executiva da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, na estrutura da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de agosto de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ