Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26139, de 25 de agosto de 2005
Nº 26139/2005
Art. 1.
- Ficam extintos, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Agência de Infra-Estrutura e Obras do Distrito Federal;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Administração Regional do Riacho Fundo I, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 24.951, de 19 de agosto de 2004;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Assistente da Gerência de Aprovação de Projetos e Licenciamento, da Administração Regional do Park Way, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe do Núcleo de Projetos, da Gerência de Aprovação de Projetos e Licenciamento, da Administração Regional do Park Way, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, do Núcleo de Pesquisa e Estatística, da Gerência de Planejamento, da Subsecretaria do Sistema Integrado de Vigilância do Uso do Solo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal;
VI03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02 de Encarregado de Campo, da Gerência de Tecnologia, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER / DF;
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Hospital Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente, da Subchefia Administrativa da Casa Militar, da Governadoria do Distrito Federal;
IX01 (um) Cargo Comissão, Símbolo DFA 01, de Assistente, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal;
X01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Chefe da Seção Operacional, da Divisão Regional de Desporto, Lazer e Turismo, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
XI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Divisão de Administração Geral, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Extingue e cria os cargos comissionados que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 2.
Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, sem aumento de despesa, os seguintes cargos em comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor do Gabinete, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
III(01) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor Técnico da Gerência de Aprovação de Projetos e Licenciamento, da Administração Regional do Park Way, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Governadoria do Distrito Federal, para lotação e exercício na Residência Oficial de Águas Claras;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Hospital Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado, da Administração Regional do Riacho Fundo I, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Subchefia Administrativa da Casa Militar, da Governadoria do Distrito Federal;
IX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, da Divisão de Administração Geral, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
X01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado, da Administração Regional de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de agosto de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
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(*) Republicado por haver saído com incorreção do original, publicado no DODF nº 163, de 26 de agosto de 2005, página 04.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.