Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26122, de 18 de agosto de 2005
Nº 26122/2005
Extingue da Fundação Pólo Ecológico de Brasília, o Cargo em Comissão que especifica, e cria na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no Artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica extinto, da estrutura orgânica da Fundação Pólo Ecológico de Brasília, da Secretaria de Administração de Parques e Unidades de Conservação 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11 de Chefe do Serviço de Patologia Clinica e Anatomia Patológica.
Art. 2.
- Fica criado, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11 de Assessor.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de agosto de 2005.
117º da Republica e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ