Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26115, de 15 de agosto de 2005
Nº 26115/2005
Transforma, extingue e cria os cargos em comissão que especifica, na Administração Regional de Ceilândia e na Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no artigo 3º, inciso III, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transformado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA14, de Assessor de Relações Institucionais, da Administração Regional de Ceilândia, em 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente do Gabinete e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado, ambos da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado, do Serviço de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.
Art. 3.
Fica criado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. Parágrafo único – Para fazer face à parte da despesa deste Decreto, serão utilizados os saldosremanescentes dos Decretos nº 26.085, de 04 de agosto de 2005 e do Decreto nº 26.113, de 15 de agosto de 2005.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de agosto de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF n° 155, de 16 de agosto de 2005, página 03.