Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26042, de 19 de julho de 2005
Nº 26042/2005
Extingue e cria, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, o cargo em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica extinto, da estrutura orgânica da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, da Divisão Regional de Obras.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Administração Regional do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, da Divisão Regional de Obras.
Art. 3-E.
ste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de julho de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ