Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26041, de 19 de julho de 2005
Nº 26041/2005
Extingue e cria cargos em comissão na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam extintos da estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Animador de Parques II, da Subsecretaria de Operações, e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Técnico Legislativo.
Art. 2.
- Fica criado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Técnico Legislativo, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
Parágrafo único– Para fazer face às despesas deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 25.846 de 17 de maio de 2005.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de julho de 2005.
117º da Republica e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136 de 20/07/2005
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, seção 1 de 20/07/2005 p. 2, col. 1