Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26020, de 8 de julho de 2005
Nº 26020/2005
Extingue e cria, na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os cargos em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA :
Art. 1.
- Ficam extintos os seguintes cargos em comissão:
I02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal:
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2.
- Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de julho de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
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(*) Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no DODF nº 129, de 11 de julho de 2005, página 38.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.