Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2601, de 14 de março de 1974
Nº 2601/1974
Dispõe sobre a transformação de cargo para a Categoria Funcional da Odontólogo do grupo - Outras Atividades do nível Superior, do Quadro da Pessoal do Distrito Federal.
O Governador do Distrito Federal . no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, Inciso II, da Lei 3.751, de 13 de abrll da 1960, a tendo eu vista o disposto nos artigos 3º e 9º. da Lei nº 5.920, de 19 da setembro de 1973, e a classificação publicada no Distrito Federal de 11 da março de 1974.
DECRETA:
Art. 1.
- É Transformado na forma de anexo I para a Categoria Funcional te Odontólogo do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, o atual cargo de Professor de Ensino Médio, do Quadro Permanente do Pessoal de Distrito Federal, cujo ocupante se Habilitou na forma do artigo 14, § 1º, do Decreto nº 2.373 de 24 de setembro da 1973 com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.524, de 09 de Janeiro de 1974.
Art. 2.
- O ocupante do cargo a que se refereo artigo é o constante do anexo II.
Art. 3.
- A coordenação do Sistema de pessoal expedirá a apostilará o título do funcionário abrangido por este Decrero.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 14 de março de 1974
86º da República e 14º de Brasília
HÉLIO PRATES DA SILVEIRA
CID FERREIRA LOPES FILHO
Os anexos constam no DODF
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41 de 15/03/1974