Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2593, de 14 de março de 1974

Nº 2593/1974

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 149.341,50 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e um cruzeiros e cinquenta centavos) à dotação do orçamento vigente que especifica, e altura Projetos Orçamentárias da Região Administrativa V - Sobradinho.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º. da Lei no. 5.978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo no. 056061/74,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Região Administrativa V - Sobradinho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 149.341,50 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e um cruzeiros e cinquenta centavos) na seguinte dotação orçamentária:

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 - Obras Públicas.......149.341,50

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Administração do Setor Residencial Indústria e Abastecimento:

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 - Obras Públicas........ 149.341,50

Art. 3.

- Ficam transferidos, para o Projeto RA/1.037 - Obras e Melhoramentos na Região Administrativa de Sobradinho, os seguintes valores dos Projetos abaixo mencionados, da própria RA-V - Sobradinho:

Programa 09 - Educação

Subprograma 09 - Educação Física e Desportos

RA/1.061 - Construção de Centros Recreativos e Desportivos em Sobradinho................... 500.000,00

Programa 10 – Energia Subprograma 06 - Distrbuição

RA/1.030 - Ampliação do Sistema de Iluminação Pública da Região Administrativa de Sobradinho ...........200.000,00

Programa 11 - Habitação e Planejamento Urbano Subprograma 06 - Planejamento Urbano RA/1.009 - Urbanização da Região Administrativa de Sobradinho.............146.700,00

Art. 4.

- O valor de que trata o art. 1º. integrará o Projeto PA/103/ - Obras e Melhoramentos na Região Administrativa de Sobradinho,

Programa 11 - Habitação e Planejamento o Urbano e Subprograma 04 - Planos Gerais, e será deduzido do Projeto RA/1.041 - Urbanização no Setor Residencial Indústria e Abastecimento,

Programa 11 - Habitação e Planejamento Urbano e Subprograma 06 - Planejamento Urbano.

Art. 5.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 14 de março de 1974.

86º. da República e 14º. de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

ANTÔNIO FRAGOMENI

JOIRO GOMES DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40 de 14/03/1974

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40, seção 1, 2 e 3 de 14/03/1974 p. 7, col. 2

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2593, de 14 de março de 1974

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