Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25896, de 2 de junho de 2005
Nº 25896/2005
Cria e extingue cargos na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, Parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, um (01) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, um (01) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, ambos na Assessoria; um Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assessor para Projetos Especiais, da Diretoria de Desenvolvimento Rural; um (01) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-01, de Encarregado da Diretoria de Engenharia e Mecanização.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, um (01) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE06, de Assessor Especial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal – SEAPA/DF.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de junho de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ