Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25875, de 31 de maio de 2005
Nº 25875/2005
Extingue e cria Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Especial da Subsecretaria do Sistema de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal.
Art. 2.
- Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Secretaria de Estado de Planejamento, Coordenação e Parcerias do Distrito Federal.
Art. 3.
- Fica criado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial da Secretaria de Estado Extraordinária de Projetos Especiais do Distrito Federal.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de maio de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
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(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DODF Nº 103, de 03 de junho de 2005, página 02.