Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25871, de 24 de maio de 2005
Nº 25871/2005
Altera dispositivo do Decreto nº 24.275, de 08 de dezembro de 2003, que institui, no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Distrito Federal “Imperador Dom Pedro II”, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e ainda considerando o que consta do Processo nº 053.000.333/2005, DECRETA:
Art. 1.
Os incisos IV, V, VI e VII do artigo 10, do Decreto nº 24.275, de 08 de dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 (...)
....
IVo Chefe do Estado-Maior-Geral e Subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
Vo Chefe de Gabinete do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
VIo Diretor de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e
VIIo Diretor de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de maio de 2005
117º da República e 46º de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 97 de 25/05/2005
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.