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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25853, de 17 de maio de 2005

Nº 25853/2005

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Extingue e cria os cargos comissionados que especifica, da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 40, da Lei nº 3.365, de 16 de junho de 2004, e com o art. 3°, inciso II, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e considerando a necessidade de adequar a estrutura de cargos em comissão da Agência Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal - ADASA,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam extintos, da estrutura orgânica da Agência Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal – ADASA, os cargos em comissão constantes do Anexo I.
Art. 2.
- Ficam criados, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Agência Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal – ADASA, os cargos em comissão constantes do Anexo II.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de maio de 2005.

117º da República e 46º de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

ANEXO I

(Decreto n.º 25.853, de 17 de maio de 2005)

Cargos Extintos DENOMINAÇÃO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/VALOR UNITÁRIO – R$: Assessoria/CA I/ 01/6.400,00; Gestor Executivo/CGE II 02/6.400,00; Gestor Executivo/CGE IV/01/4.000,00.

ANEXO II

(Decreto n.º 25.853, de 17 de maio de 2005)

Cargos Criados DENOMINAÇÃO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/VALOR UNITÁRIO R$: Gestor Executivo/ CGEIV/02/4.000,00;Apoio a Serviços Especiais/CAS E /05/2.420,00; Apoio a Serviços/CAS II/ 02/1.500,00.

_____________________

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 92, de 18/05/ 05, página 07.

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