Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25833, de 12 de maio de 2005

Nº 25833/2005

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Transforma o Cargo em Comissão que especifica, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica transformado, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12 de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, em 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Diretoria de Credenciamento de Portadores de Necessidades Especiais, da Subsecretaria de Operação de Transportes, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de maio de 2005.

117º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo