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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25821, de 12 de maio de 2005

Nº 25821/2005

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Extingue e cria, na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os cargos em comissão que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam extintos, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente do Gabinete, e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo do Gabinete.
Art. 2.
- Ficam criados, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Hospital Regional de Taguatinga, e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente do Hospital Regional de Ceilândia, na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de maio de 2005.

117º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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