Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25759, de 19 de abril de 2005

Nº 25759/2005

Ver fonte oficial
4 artigos

Altera a Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Fica extinto o Cargo em Comissão de Administrador de Parques I, Símbolo DFG-11, da Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam criados os Cargos em Comissão de Assistente, Símbolo DFA-05; Secretário Administrativo, Símbolo DFA-03 e Encarregado Símbolo DFA-01, da Subsecretaria de Operações, na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de abril de 2005.

117º da Republica e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo