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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25758, de 19 de abril de 2005

Nº 25758/2005

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
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Art. 1.
Ficam extintos, da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, as seguintes Unidades, subordinadas à Subsecretaria de Apoio Operacional:
IServiço de Pessoal;
IIServiço de Apoio;
IIIServiço de Orçamento e Finanças.

Cria e extingue Cargos e Unidades que especifica, na estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 2.
Ficam Criadas, na estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, as seguintes Unidades, subordinadas à Subsecretaria de Apoio Operacional:
IGerência de Orçamento;
IIGerência de Finanças;
IIIGerência de Suporte Operacional;
IVNúcleo de Patrimônio;
VGerência de Recursos Humanos;
VINúcleo de Administração de Recursos Humanos.
Art. 3.
Ficam Criadas, na estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, as seguintes Unidades, subordinadas à Subsecretaria de Operação de Transportes:
IGerência de Apoio da Operação de Transportes;
IINúcleo de Administração do Fundo de Transportes;
IIINúcleo de atendimento da Operação de Transportes.
Art. 4.
Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, do Gabinete da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.
Art. 5.
- Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes no Anexo I.
Art. 6.
- Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos em Comissão constantes nos Anexos II e III.
Art. 7.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de abril de 2005.

117º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 25.758 de 19 de abril de 2005)

TRANSPORTES URBANOS – DFTRANS: 01 Assessor do Diretor Geral, Símbolo DFA-11; 01 Gerente de Orçamento e Finanças, Símbolo DFG-12; 01 Encarregado da Gerência de Orçamento e Finanças, Símbolo DFG-05; 01 Gerente Administrativo, Símbolo DFG-12; 01 Gerente de Recursos Humanos, Símbolo DFG-12; 01 Gerente de Planejamento, Estatísticas Especiais, Símbolo DFG-12; 01 Gerente de Programação e Projetos, Símbolo DFG-12, 02 Secretário Executivo, Símbolo DFA-05; 03 Encarregado, Símbolo DFG-05; 03 Secretário Administrativo, Símbolo DFA-03; 01 Supervisor, Símbolo DFG-10; SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES – SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL: 01 Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, Símbolo DFG-08; 01 Chefe do Serviço de Apoio, Símbolo DFG-08; 01 Encarregado do Serviço de Apoio, símbolo DFG-02; 01 Chefe do Serviço de Pessoal, Símbolo DFG-08; SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - GABINETE 01 Assistente do Gabinete, Símbolo DFA-08.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 25.758 de 19 de abril de 2005)

SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO: 01 Gerente, Símbolo DFG-12; 01 Assistente, Símbolo DFA-05; GERENCIA DE FINANÇAS: 01 Gerente, Símbolo DFG-12; 01 Assistente, Símbolo DFA-05; GERENCIA DE SUPORTE OPERACIONAL: 01 Gerente, Símbolo DFG-12; 01 Assistente, Símbolo DFA-05. NÚCLEO DE PATRIMÔNIO: 01 Chefe do Núcleo, Símbolo DFG-10. GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS: 01 Gerente, Símbolo DFG-12; 01 Assistente, Símbolo DFA-05; NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: 01 Chefe do Núcleo, Símbolo DFG-10.

ANEXO III

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º do Decreto nº 25.758, de 19 de abril de 2005)

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÃO DE TRANSPORTES –01 Assessor, Símbolo DFA-11; 01 Assistente, Símbolo DFA-05; GERÊNCIA DE APOIO DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTES: 01 Gerente, Símbolo DFG-12; NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE TRANSPORTES: 01 Chefe do Núcleo, Símbolo DFG-10; 04 Encarregados, Símbolo DFG-03; 01 Assistente, Símbolo DFA-05; 01 Secretário Administrativo, Símbolo DFA-03; NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTES: 01 Chefe do Núcleo, Símbolo DFG-10; 01 Assistente, Símbolo DFA-05.

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