Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25732, de 5 de abril de 2005
Nº 25732/2005
Cria e extingue cargos em comissão, na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista as disposições do artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam extintos na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, (01) um Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor; (02) dois Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente; e (02) dois Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente; (01) um Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente; e (01) um Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Secretário Administrativo, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 2.
- Ficam criados na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, sem aumento de despesa, (03) três Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor; e (01) um Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de abril de 2005.
117º da República e 45º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 65, de 07 de abril de 2005, página 1.