Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25718, de 1 de abril de 2005
Nº 25718/2005
Extingue e cria na Secretaria de Estado de Saúde, o Cargo em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 25.094, de 16 de setembro de 2004.
Art. 2.
- Ficam criados, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente do Gabinete, do Hospital de Base do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente do Gabinete, do Hospital Regional da Asa Norte e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente do Gabinete, do Hospital Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de abril de 2005.
117º da República e 45º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.