Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25590, de 23 de fevereiro de 2005
Nº 25590/2005
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Captação de Recursos Financeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, inciso III, da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto, da estrutura da Secretaria de Estado de Captação de Recursos Financeiros do Distrito Federal, o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor.
Art. 2.
Ficam criados 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, na estrutura da Secretaria de Estado de Captação de Recursos Financeiros do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de fevereiro de 2005.
117º da República e 45º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.