Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25562, de 9 de fevereiro de 2005
Nº 25562/2005
Transforma Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999, Decreta:
Art. 1.
- Ficam transformados, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial da Assessoria Especial para Assuntos da Polícia Civil do Distrito Federal, da Governadoria do Distrito Federal, e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe da Seção de Informática, Planejamento e Estatística, da Secretaria Executiva da Polícia Civil do Distrito Federal, em 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial da Assessoria Especial para Assuntos da Polícia Civil do Distrito Federal, da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de fevereiro de 2005.
117º da República e 45º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ