Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25552, de 27 de janeiro de 2005

Nº 25552/2005

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

7 artigos

Altera a denominação da Divisão de Administração Geral, extingue e cria Cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.

- A Divisão de Administração Geral da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal passa a denominar-se Subsecretaria de Apoio Operacional.

Art. 2.

- Fica criada a Subsecretaria de Operação de Transportes, na Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.

Art. 3.

- Ficam mantidos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I, que integravam a estrutura da extinta Divisão de Administração Geral e que passam a integrar a estrutura da Subsecretaria de Apoio Operacional da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.

Art. 4.

- Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e os Cargos em Comissão constantes no Anexo II.

Art. 5.

- Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos de Natureza Especial e os Cargos em Comissão constantes no Anexo III.

Art. 6.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de janeiro de 2005.

117º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO MANTIDOS

(Art. 3º do Decreto nº 25.552 de 27 de janeiro de 2005)

SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL: 03 Assistentes, Símbolo DFA-05; 01 Secretário Administrativo, Símbolo DFA-03.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 4º do Decreto nº 25.552 de 27 de janeiro de 2005)

TRANSPORTES URBANOS - DFTRANS: 01 Diretor Geral, Símbolo CNE-05; 01 Chefe de Gabinete, Símbolo DFG-14; 02 Assessores, Símbolo DFA-11; 01 Chefe do Serviço Jurídico, Símbolo DFG-13; DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES: 01 Chefe da DAG, Símbolo DFG-12; SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – GABINETE: 01 Assistente, Símbolo DFA-05.

ANEXO III

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 5º do Decreto nº 25.552 de 27 de janeiro de 2005)

SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL: 01 Subsecretário, Símbolo CNE-05; SUBSECRETARIA DE OPERAÇÃO DE TRANSPORTES: 01 Subsecretário, Símbolo CNE-05; SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES – GABINETE: 01 Assessor, Símbolo DFA-11; 01 Assessor, Símbolo DFA-13; SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – GABINETE: 01 Assistente, Símbolo DFA-04; 01 Assistente, Símbolo DFA-03.

(*) Republicado por haver saído com incorreção no DODF Nº 20, de 28 de janeiro de 2005, página 28.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25552, de 27 de janeiro de 2005

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