Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25522, de 20 de janeiro de 2005

Nº 25522/2005

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Transforma cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam transformados, sem aumento de despesas, os Cargos em Comissão, Símbolos DFG12, de Chefe de Elaboração e Aprovação de Projetos e Licenciamento, Chefe de Serviços Públicos, e Símbolo DFA-10, de Assistente da Subadministração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento–I, para 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete, e 01 (um) Símbolo DFA-10, de Assistente do Gabinete, da Administração Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de janeiro de 2005.

117º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo