Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25470, de 22 de dezembro de 2004
Nº 25470/2004
Transforma e altera a denominação de vagas no Quadro Organo-Funcional e no Quadro de Cargos e Funções da Assessoria Militar da Vice-Governadoria.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XXVII e o artigo 92 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista a necessidade administrativa referente ao Quadro Organo-Funcional da Assessoria Militar do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal, Resolve:
Art. 1.
Fica transformada a vaga de Capitão ou Tenente QOPMA, de Adjunto de Segurança de Instalações do Serviço de Segurança da Assessoria Militar da Vice-Governadoria do Distrito Federal e a vaga de Capitão ou Tenente QOPMA, de Chefe do Serviço de Transporte e Manutenção da Assessoria Militar da Vice-Governadoria do Distrito Federal, constantes nos anexos III e IV do Decreto nº 23.029, de 14 de junho de 2002, para 02 (duas) vagas de Capitão ou Tenente QOPM, de Adjunto de Segurança Pessoal do Serviço de Segurança da Assessoria Militar da ViceGovernadoria do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica alterada a denominação da vaga de Capitão ou Tenente QOBM/Adm, de Chefe Adjunto do Serviço de Transporte e Manutenção da Assessoria Militar da Vice-Governadoria do Distrito Federal, constante nos anexos III e IV do Decreto nº 23.029, de 14 de junho de 2002, para vaga de Capitão ou Tenente QOBM/Adm, de Chefe do Serviço de Transporte e Manutenção da Assessoria Militar da Vice-Governadoria do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de dezembro de 2004.
117º da república e 45º de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA