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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25396, de 2 de dezembro de 2004

Nº 25396/2004

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Altera a denominação de Cargos em Comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Captação de Recursos Financeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, inciso III, da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999, Decreta:

Art. 1.
Fica alterada a denominação dos Cargos em Comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Captação de Recursos Financeiros do Distrito Federal, conforme abaixo especificado:

- Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Loteria Social do Distrito Federal, Símbolo DFG-14, passa a denominar-se Assessor, Símbolo DFA-14.

- Diretor da Subsecretaria de Administração de Loterias, Símbolo DFG-14, passa a denominarse Assessor da Subsecretaria de Captação de Recursos Internacionais, Símbolo DFA-14;

- Chefe do Núcleo de Normatização e Fiscalização, Símbolo DFG-12, passa a denominar-se Assessor, Símbolo DFA-12;

- Assessor da Secretaria Executiva da Loteria Social, Símbolo DFG-11, passa a denominar-se Assessor, Símbolo DFA-11;

- Assistente da Subsecretaria de Administração de Loterias, Símbolo DFA-08, passa a denominar-se Assistente da Chefia de Gabinete, Símbolo DFA-08;

- Assistente do Núcleo de Normatização e Fiscalização, Símbolo DFA-07, passa a denominarse Assistente de Secretaria, Símbolo DFA-07;

- Subsecretário de Parcerias Público Privadas, Símbolo CNE-04, passa a denominar-se Subsecretário de Captação de Recursos Internacionais, Símbolo CNE-04.

Art. 2.
A Subsecretaria de Parcerias Público Privadas, da estrutura da Secretaria de Captação de Recursos Financeiros do Distrito Federal, passa a denominar-se Subsecretaria de Captação de Recursos Internacionais.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de dezembro de 2004.

117º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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