Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25308, de 8 de novembro de 2004
Nº 25308/2004
Transforma o cargo que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Fica transformado o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, em Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial de Controle Interno da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor a partir de 10 de novembro de 2004.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de novembro de 2004.
116º da República e 45º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
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(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 213, de 09 de novembro de 2004.