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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25302, de 5 de novembro de 2004

Nº 25302/2004

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
- A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, unidade orgânica de Direção Superior, diretamente subordinada ao Governador do Distrito Federal, para execução de suas atividades, nos termos do Inciso XV, do artigo 15 do Decreto nº 21.170, de 05 de maio de 2000, passa a ter a seguinte estrutura: Gabinete do Secretário; Assessoria Técnico-legislativa; Administração do Estádio Mané Garrincha; Administração do Ginásio Cláudio Coutinho e Conjunto Aquático; Administração do Ginásio Nilson Nelson; Subsecretaria de Apoio Operacional; Diretoria Administrativa e Financeira; Gerência de Planejamento e Acompanhamento de Ações de Governo; Núcleo de Planejamento e Acompanhamento; Gerência de Recursos Humanos; Núcleo Capacitação e Avaliação de Pessoas; Núcleo de Inativos e Pensionistas; Gerência de Suporte Operacional; Núcleo de Material e Patrimônio; Núcleo de Comunicação Administrativa e Informática; Núcleo de Atividades Operacionais; Gerência de Orçamento e Finanças; Núcleo de Execução Orçamentária; Núcleo de Contratos e Convênios; Diretoria de Desenvolvimento e Promoção do Esporte e Lazer; Gerência de Esporte Educacional; Núcleo de Esporte Educacional; Núcleo de Atividades Esportivas; Núcleo de Atividades Orientadas; Gerência de Esporte e Lazer para Portadores de Necessidades Especiais; Gerência de Atividades e Promoções Esportivas; Núcleo de Atividades e Promoções; Gerência de Acompanhamento e Apoio as Atividades Federadas e Amadoras; Núcleo de Apoio as Atividades Federadas e Amadoras; Diretoria de Eventos e Administração dos Espaços Esportivos; Gerência de Captação e Realização de Eventos; Núcleo de Captação e Realização de Eventos; Gerência de Manutenção dos Espaços Esportivos; Núcleo de Manutenção de Próprios.
Art. 2.
- Ficam mantidos no quadro de pessoal do Distrito Federal, parte relativa a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, os cargos de natureza especial e os cargos em comissão constantes no Anexo I e criados os cargos de natureza especial, cargos em comissão e respectivas unidades constantes do Anexo III.
Art. 3.
- Ficam extintos no quadro de pessoal do Distrito Federal, parte relativa a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, os cargos de natureza especial, os cargos em comissão e respectivas unidades constantes do Anexo II, e exonerados seus respectivos ocupantes.
Art. 4.
- O Regimento Interno a ser aprovado pelo Secretário de Estado de Esporte e Lazer, no prazo de 60 dias, definirá as competências de suas Unidades, bem como as atribuições dos ocupantes dos cargos de natureza especial e dos cargos em comissão.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de novembro de 2004.

116º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

___________________ (*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 212, de 08 de novembro de 2004, pág. 04.

ANEXO I - CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL MANTIDOS

(art. 2º do Decreto nº 25.302 de 05 de novembro de 2004)

ORDEM - QUANTIDADE/ DENOMINAÇÃO/SIMBOLO - GABINETE DO SECRETÁRIO - 01, Secretário de Esporte e Lazer, CNE-03; 01, Secretário Adjunto, CNE-04; 01, Chefe de Gabinete, CNE-05; 02, Assessor Especial, CNE-06.

ANEXO II - CARGOS EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL EXTINTOS

(art. 3º do Decreto nº 25.302, de 05 de novembro de 2004)

ORDEM – QUANTIDADE/DENOMINAÇÃO/SÍMBOLO - GABINETE DO SECRETÁRIO – 01, Assessor Especial, CNE-06; 01, Assessor, DFA-14; 05, Assessor, DFA-13; 05, Assessor, DFA-12; 03, Assessor, DFA-11; 01, Assessor, DFA-10; 02, Secretário-Executivo, DFA-10; 02, Assistente, DFA-08; 03, Assistente, DFA-07; 03, Assistente, DFA-05; 02, Encarregado, DFG-03; 01, Diretor de Apoio Operacional, DFG-14; 02, Assessor, DFA-10; 02, Secretário-Administrativo, DFA-05; 01, Assistente, DFA-08; 03, Assistente, DFA-07; 02, Assistente, DFA-05; 08, Encarregado, DFG-08; 08, Encarregado, DFG-03; 01, Gerente de Administração Patrimonial, DFG-11; 01, Gerente de Orçamento e Finanças, DFG-11; 01, Diretor de Promoção e Desenvolvimento do Esporte e Lazer, DFG-14; 02, Assessor, DFA-10; 02, Secretário-Administrativo, DFA-05; 01, Assistente, DFA-08; 02, Assistente, DFA-07; 05, Encarregado, DFG-08; 07, Encarregado, DFG-03; 01, Gerente de Esporte Educacional, DFG-11; 01, Gerente de Esporte e Lazer para Portadores de Necessidades Especiais, DFG-11; 01, Gerente de Atividades Esportivas e Eventos, DFG-11; 01, Diretor de Infra-estrutura Esportiva, DFG-14; 01, Assessor, DFA-10; 01, Secretário-Administrativo, DFA-05; 01, Assistente, DFA-08; 02, Assistente, DFA-07; 10, Encarregado, DFG-03; 01, Gerente do Ginásio Cláudio Coutinho e Piscina, DFG-11; 01, Gerente do Estádio Mané Garrincha, DFG-11; 01, Gerente do Ginásio Nilson Nelson, DFG-11

ANEXO III - CARGOS EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL CRIADOS

(art. 2º do Decreto nº 25.302, de 05 de novembro de 2004)

ORDEM – QUANTIDADE/DENOMINAÇÃO/ SÍMBOLO - GABINETE DO SECRETÁRIO – 01, Assessor, DFA-14; 01, Assessor, DFA-13; 01, Assessor, DFA-12; 01, Assessor, DFA-10; 03, Secretário-Executivo, DFA-10; 01, Assistente, DFA-08; 02, Secretário-Administrativo, DFA-07; 02, Assistente, DFA-07; 02, Assistente, DFA-05. - ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA – 01, Chefe da Assessoria, DFG-13; 03, Assessor, DFA-12; 01, SecretárioAdministrativo, DFA-07. - ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO MANÉ GARRINCHA – 01, Administrador, DFG-13; 01, Encarregado, DFG-03. - ADMINISTRAÇÃO DO GINÁSIO CLÁUDIO COUTINHO E CONJUNTO AQUÁTICO – 01, Administrador, DFG-13; 01, Encarregado, DFG-03. - ADMINISTRAÇÃO DO GINÁSIO NILSON NELSON – 01, Administrador, DFG-13; 01, Encarregado, DFG-03 - SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL – 01, Subsecretario, CNE-06; 01, Assessor, DFA-11; 01, Assessor, DFA-10; 01, Secretário-Administrativo, DFA-07; 01, Assistente, DFA-05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – 01, Diretor, DFG-14; 01, Assessor, DFA-10; 01, Secretário-Administrativo, DFA-07 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO – 01, Gerente, DFG-11; 01, Secretário Administrativo, DFA-03 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO – 01, Chefe, DFG-08; 01, Encarregado de Acompanhamento de Ações de Governo, DFG-03 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – 01, Gerente, DFG-11; 01, Assistente, DFA-03 - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E AVALIZAÇÃO DE PESSOAS – 01, Chefe, DFG-08; 01, Encarregado de Capacitação, DFG-05; 01, Encarregado de Cadastro Funcional e Financeiro, DFG-05 - NÚCLEO DE INATIVOS E PENSIONISTAS – 01, Chefe, DFG-08; 01, Assistente, DFA-03 - GERÊNCIA DE SUPORTE OPERACIONAL – 01, Gerente, DFG-11; 01, Assistente, DFA-03 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – 01, Chefe, DFG-08; 01, Encarregado de Patrimônio, DFG-03; 01, Encarregado de Almoxarifado, DFG-03 - NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA E INFORMÁTICA – 01, Chefe, DFG-08; 01, Encarregado de Protocolo Expediente e Arquivo, DFG-03; 01, Encarregado de Informática, DFG-03 - NÚCLEO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS – 01, Chefe, DFG-08; 01, Encarregado de Transporte e Portaria, DFG-03; 01, Encarregado de Vigilância e Limpeza, DFG-03 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – 01, Gerente, DFG-11 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA – 01, Chefe, DFG-08; 01, Encarregado de Execução Orçamentária, DFG-03 - NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVENIOS – 01, Chefe, DFG-08; 01, Encarregado de Contratos e Convênios, DFG-03 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER – 01, Diretor, DFG-14; 01, Assessor, DFA-12; 01, Assessor, DFA-10; 03, Secretário-Administrativo, DFA-07; 02, Assistente, DFA-05 - GERÊNCIA DE ESPORTE EDUCACIONAL – 01, Gerente, DFG-11; 01, Assistente, DFA-03 - NÚCLEO DE ESPORTE EDUCACIONAL – 01, Chefe, DFG-08; 01, Assistente, DFA-03 - NÚCLEO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS – 01, Chefe, DFG-08; 01, Assistente, DFA-03 - NÚCLEO DE ATIVIDADES ORIENTADAS – 01, Chefe, DFG-08; 01, Assistente, DFA-03 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – 01, Gerente, DFG-11; 02, Assistente, DFA-05; 01, Encarregado de Atividades Especiais, DFG-03 - GERÊNCIA DE ATIVIDADES E PROMOÇÕES ESPORTIVAS – 01, Gerente, DFG-11; 01, Assistente, DFA-03 - NÚCLEO DE ATIVIDADES E PROMOÇÕES – 01, Chefe, DFG-08; 01, Assistente, DFA-03 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E APOIO AS ATIVIDADES FEDERADAS E AMADORAS – 01, Gerente, DFG-11; 01, Assistente, DFA-03 - NÚCLEO DE APOIO AS ATIVIDADES FEDERADAS E AMADORAS – 01, Chefe, DFG-08; 01, Assistente, DFA-03 - DIRETORIA DE EVENTOS E ADMINISTRAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS – 01, Diretor, DFG-14; 01, Assessor, DFA-10; 01, Assistente, DFA-05 - GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS – 01, Gerente, DFG-11; 01, Assistente, DFA-08 - NÚCLEO DE CAPTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS – 01, Chefe, DFG-08; 01, Encarregado, DFG-03 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS – 01, Gerente, DFG-11; 01, Assistente, DFA-08 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS – 01, Chefe, DFG-08; 01, Encarregado de Manutenção, DFG-03.

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