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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25089, de 16 de setembro de 2004

Nº 25089/2004

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Designa os membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental das Bacias dos Ribeirões Gama e Cabeça de Veado e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 4º, incisos I e II, do Decreto Nº 23.238 de 24 de setembro de 2002, DECRETA:

Art. 1.
- Ficam designados para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental das Bacias dos Ribeirões Gama e Cabeça de Veado, os representantes indicados pelas entidades citadas no artigo 4º do Decreto 24.837, de 26 de julho de 2004, consoante o Anexo Único a este Decreto.
Art. 2.
- A presidência do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental das Bacias dos Ribeirões Gama e Cabeça de Veado será exercida pelo Secretário de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
Art. 3.
- Os suplentes que compõem o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental das Bacias dos Ribeirões Gama e Cabeça de Veado poderão, a qualquer tempo, substituir os seus representantes titulares mediante justificativa formal ao Conselho.
Art. 4.
- Os representantes do Grupo Coordenador de Manejo, Grupo de Planejamento e Articulação Institucional para Projetos Sustentáveis e Grupo de Educação Ambiental da Área de Proteção Ambiental das Bacias dos Ribeirões Gama e Cabeça de Veado, tomarão posse após seu reconhecimento pelo Conselho Gestor.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de setembro de 2004.

116º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

ANEXO ÚNICO

(Decreto n.º 25.089, de 16 de setembro de 2004)

Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental das Bacias dos Ribeirões Gama e Cabeça de Veado

IRepresentantes do Setor Público: Representantes do Setor Público: (Inciso alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, como Membro Titular e GISLANEIDE DA SILVA SOUZA PADILHA, como Membro Suplente, representando a Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.

CARLOS ROBERTO MACHADO VIEIRA, como Membro Titular e RICARDO BASEGGIO FILHO, como Membro Suplente, representando a Secretaria de Estado de Estado Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.

VALDSON GONÇALVES DE AMORIM, como Membro Titular e PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO, como Membro Suplente, representando a Procuradoria Geral do Distrito Federal.

ANTÔNIO ROBERTO SANTA ROSA, como Membro Titular e EDUARDO MUNDIM PENA, como Membro Suplente, representando a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras do Distrito Federal.

PAULO GUIMARAES JUNIOR, como Membro Titular e EDUARDO MUNDIM PENA, como Membro Suplente, representando a Secretária de Estado de Infra-Estrutura e Obras do Distrito Federal. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)

EMÍLIA HONORINA FERNANDES FERREIRA, como Membro Titular e JUVÊNCIO NASCIMENTO DE ASSIS, como Membro Suplente, representando a Secretaria de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.

MAURO VIEIRA DE QUEIROZ, como Membro Titular e SANDRA REGINA DE OLIVEIRA DAVID, como Membro Suplente, representando a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal.

RAIMUNDO PAULO BARRO HENRIQUE, como Membro Titular e HELENA CASTANHEIRA DE MORAIS, como Membro Suplente, representando a Universidade de Brasília.

MECERDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE, como Membro Titular e HELENA CASTANHEIRA DE MORAIS, como Membro Suplente, representando a Universidade de Brasília. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)

RAUL GONZALEZ ACOSTA, como Membro Titular e CAROLINA ESTEVES DA CUNHA, como Membro Suplente, representando a Fundação Pólo Ecológico de Brasília.

ANAJÚLIA ELIZABETE HERINGER SALLES, como Membro Titular e JANUÁRIA CHAGAS VILLELA EGREJA, como Membro Suplente, representando o Instituto Jardim Botânico de Brasília.

MARIA IRACEMA GONZALEZ, como Membro Titular e MAURO CÉSAR LAMBERT DE BRITO RIBEIRO, como Membro Suplente, representando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

ROGÉRIO LIMA, como Membro Titular e MARIA LÚCIA LIMA CEQUINE, como Membro Suplente, representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.

FABÍOLA FREITAS PINTO E SILVA, como Membro Titular e IANAÊ CASSARO, como Membro Suplente, representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal.

GUILHERME DE ALMEIDA, como Membro Titular e MANOEL ALESSANDRO MACHADO DE ARAÚJO, como Membro Suplente representando o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

JOSÉ GOMES PINHEIRO, como Membro Titular e VINÍRCIO ALAN SILVA OLIVEIRA, como Membro Suplente, representando a Companhia Imobiliária de Brasília.

MARIA JÚLIA MONTEIRO DA SILVA, como Membro Titular e JOÃO BOSCO SOARES, como Membro Suplente, representando a Companhia Imobiliária de Brasília. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)

IIRepresentantes da Sociedade Civil Organizada: Representantes da Sociedade Civil Organizada: (Inciso alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)
a)Organizações não Governamentais Ambientalistas: Organizações não Governamentais Ambientalistas: (Letra alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)

GEORGE RAULINO, como Membro Titular e SIMÕES NAIRIO SERPA, como Membro Suplente, representando a União dos Amigos do Lago – UAL.

MÔNICA VERÍSSIMO DOS SANTOS, como Membro Titular e JOSÉ WILSON CORREA ROSA, como Membro Suplente, representando a Fundação de Sustentabilidade e Desenvolvimento.

ANTONY BRANDÃO, como Membro Titular e IVONE BORGES BARACAT, como Membro Suplente, representando o Instituto Vida Verde.

ANTHONY ÁLLISON BRANDÃO SANTOS, como Membro Titular e IVONE BORGES BARACAT, como Membro Suplente, representando o Instituto Vida Verde. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)

ALDA RABELLO DA CUNHA, como Membro Titular e JONAS ALVES DA SILVA, como Membro Suplente representando a Fundação CEBRAC.

b)Associações de Moradores: Associações de Moradores: (Letra alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)

PEDRO VAGNER DE ALMEIDA DANTAS, para exercer a função de Membro Titular e ROSANE NÉRI TORQUATO, como Membro Suplente.

MARIA APARECIDA BATISTA, para exercer a função de Membro Titular e MARIA DO CARMO SOUSA CUNHA, como Membro Suplente. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)

PAULO BRUN FERREIRA, como Membro Titular e DINAURA GOMES DE ASSIS, como Membro Suplente.

JEANINE MARIA FELFILI FAGG, como Membro Titular e AGUSTINHO NOVAK ROSA, como Membro Suplente. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)

MARCELO PEREIRA DA SILVA, como Membro Titular e ANTONIO LUITGASDS MOURA, como Membro Suplente.

JOSÉ ALBERTO BERNADI FILHO, como Membro Titular e MITSUYO MAEZOE, como Membro Suplente. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)

JEANINE MARIA PEREIRA DA SILVA, como Membro Titular e AUGUSTINHO NOVAK ROSA, como Membro Suplente.

JOSÉ ALBERTO BERALDI FILHO, como Membro Titular e MITSUYO MAEZOE, como Membro Suplente.

c)Setor Agropecuário:

FRANCISCO ALVES RIBEIRO, como Membro Titular e DELMAR DUARTE PEREIRA, como Membro Suplente.

EDWALDO IDUMI HIRATA, como Membro Titular e ROBERTSON BARBOSA DA SILVA, como Membro Suplente

d)Setor Produtivo Urbano:

ÂNGELA GOMES MIRANDA, como Membro Titular e INÁCIO DE CASTRO DIAS, como Membro Suplente.

ORLANDO VICENTE ANTONIO TAURISANO, como Membro Titular e ARNALDO SÓTER BRAGA CARDOSO, como Membro Suplente.

e)Setor de Ensino Particular:

ERLI FERREIRA GOMES, como Membro Titular e CLEYTON DA SILVA BRAGA, como Membro Suplente.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 179 de 17/09/2004

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