Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2475, de 12 de dezembro de 1973

Nº 2475/1973

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Abre crédito suplementar no valor de 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7°, item II da Lei 5.865 de 12 de dezembro de 1972, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 140.278/73,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.2.1.5 - Instituições Privadas

- Instituto São José, mantido pela Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade de Sobradinho.

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43. parágrafo 1°, item III da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Serviços Sociais:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.2.1.5 - Instituições Privadas

- Instituto São José, mantido pela Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade de Sobradinho.

Art. 3.

- O valor de que trata o presente Decreto integrará a Atividade SEC/2.030 - Assistência Financeira às Entidades Privadas do Distrito Federal, Programa 09 - Educação, Subprograma 01 - Administração e será deduzido da Atividade SSS/2.022 - Subvenções às Entidades Privadas do Distrito Federal, Programa 03 - Assistência e Previdência e Subprograma 04- Assistência Social.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 12 de Dezembro de 1973.

85° da República e 14° de Brasilia.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

JOIRO GOMES DA SILVA

ANTÔNIO AVANCINI FRAGOMENI

JÚLIO DE CASTILHOS CACHAPUZ DE MEDEIROS

OTOMAR LOPES CARDOSO

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2475, de 12 de dezembro de 1973

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