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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2468, de 12 de dezembro de 1973

Nº 2468/1973

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 15.711.000,00 (quinze milhões, setecentos e onze mil cruzeiros) às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7°, item II da Lei n° 5.865, de 12 de dezembro de 1972, combinado com o Parágrafo Único, do art. 2°, da Lei n° 5.930, de 01 de novembro de 1973, e com o Art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 080356/73,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.711.000,00 (quinze milhões, setecentos e onze mil cruzeiros) nas dotações que menciona, das seguintes Unidades Orçamentárias:

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - Subvenções Sociais

3.2.1.4 - Instituições do Distrito Federal

- Fundação Zoobotânica do Distrito Federal

01 - Pessoal e Encargos Sociais........600,000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - Subvenções Sociais

3.2.1.4 - Instituição do Distrito Federal

- Fundação Hospitalar do Distrito Federal

01 - Pessoal e Encargos Sociais........14.361.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - Subvenções Sociais

3.2.1.4 - Instituições do Distrito Federal

- Fundação do Serviço Social do Distrito Federal

01 - Pessoal e Encargos Sociais........750.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo 1°, será financiado nos termos do art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria do Governo:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0 - Reserva de Contingência........5.711.000,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto serão deduzidos da Atividade SEG 2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo , Programa 01 - Adiministracão - Subprograma 08 - Planejamento e Organização e integrarão, na proporção abaixo mencionada, as seguintes Atividades:

PROGRAMA 02 - AGROPECUÁRIA

Subprograma 01 - Administração

FZDF 2.020 - Manuntenção das Atividades da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal........600.000,00

PROGRAMA 03 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

Subprograma 04 - Assistência Social

FSS 2.023 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal........750.000,00

PROGRAMA 15 - SAÚDE E SANEAMENTO

Subprograma 05 - Assistência Hospitalar Geral

FHDF 2.038 - Manutenção das Atividades Médico-Hospitalares........14.361.000,00.

Art. 4.
- Os valores constantes deste Decreto integrarão o Plano de Aplicação, relativo ao 4° Trimestre do ano em curso.
Art. 5.
- Este Decreto entrerá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 12 de Dezembro de 1973.

85° da República e 14° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

JOIRO GOMES DA SILVA

ANTONIO AVANCINI FRAGOMENI

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