Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24615, de 25 de maio de 2004
Nº 24615/2004
Altera o Decreto n° 24.469, de 18 de março de 2004.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- O artigo 2° do Decreto n° 24.469, de 18 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Comitê Gestor de que trata o artigo 1º será presidido pelo titular da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal e integrado pelos titulares dos seguintes órgãos:
IAgência de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior do Distrito Federal;
IIAgência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;
IIIAgência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal;
IVSecretaria de Estado de Comunicação Social;
VSecretaria de Estado de Governo;
VISecretaria de Planejamento e Coordenação;
VIISecretaria de Estado de Desenvolvimento Tecnológico;
VIIISecretaria de Estado de Fazenda; e
IXCompanhia de Desenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN.”
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de maio de 2004
116° da República e 45° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.