Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24523, de 6 de abril de 2004
Nº 24523/2004
Extingue e cria os Cargos em Comissão que especifica e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Fica extinto o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente do Secretário da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 2.
- Fica criado o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente do Gabinete da Secretaria de Estado de Solidariedade do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de abril de 2004
116º da República e 44º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ