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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2447, de 20 de novembro de 1973

Nº 2447/1973

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Abre crédito suplementar no valor de CR$ 11.692.000,00 (onze milhões, seiscentos e noventa e dois mil cruzeiros) as dotações do orçamento vigente que especifica.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, item II, da Lei nº 5.865, de 12 de dezembro de 1972, combinado com o Parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 5930, de 01 de novembro de 1973, e com o art. 41, item I, das nornas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo nº 078.387/73,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o credito suplementar no valor de CR$ 11.692.000,00 (onze milhões, seiscentos e noventa e dois mil cruzeiros) nas dotações que menciona, das seguintes Unidades Orçamentárias:

DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo.........................................30.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos..............................................110.000,00

3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores.......................140.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.................................20.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente............................................90.000,00

PROCURADORIA GERAL

3.0.0.0- DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.........................................80.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.............................50.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente........................................250.000,00

SECRETÁRIA DE ASMINISTRAÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo.....................................360.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.....................................300.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos..........................................200.000,00

3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores...................40.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.7.0 - Diversas Transferências corrntes....................392.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 - Obras Públicas..............................................60.000,00

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações...........................750.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente......................................100.000,00

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - Subvenções Sociais

3.2.1.4 - Entidades do Distrito Federal

- Fundação Educacional do Distrito Federal

02 - Outras Despesas Correntes.........................3.440.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

4.3.5.0 - Auxílio para Material Permanente

- Fundação Educacional do Distrito Federal...........500.000,00

SECRETÁRIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores........................14.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.7.0 - Diversas Transferências correntes

3.2.7.4 - Entidades do Distrito Federal

- Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN

- 02 - Outras Despesas Correntes..........................380.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................283.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente...........................................190.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA II GAMA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo........................................50.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.......................................150.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos.............................................10.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................80.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente...........................................35.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA III TAGUATINGA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo........................................40.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros........................................190.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos.............................................20.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................180.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente...........................................25.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA IV BRAZLÃNDIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo........................................60.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.......................................20.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos.............................................3.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................84.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente...........................................6.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA V SOBRADINHO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo........................................118.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.......................................20.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................70.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente...........................................2.000,00

SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo........................................650.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.......................................350.000,00

3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores.............................................500.000,00

CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo........................................400.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.......................................380.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................470.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente...........................................35.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, da Lei n° 4 .320. de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria do Governo:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0 - Reserva de Contigência.......................................11.692.000,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto serão deduzidos da Atividade SEG/2.006. Manunteção das Atividades da Secretária do Governo, Programa 01 - AdministraçãoSubprograma 08 - Planejamento e Organização e integrarão as seguintes Atividades, na proporção abaixo mencionada:

PROGRAMA 01 - Administração

SUBPROGRAMA 01 - Administração

TUR/2.002 - Manuntenção das Atividades do Departamento de Turismo................................390.000,00

PRG/2.004 - Manuntenção da Atividades da Procuradoria Geral.............................................380.000,00

SEA/2.005 - Manunteção da Atividades da Secretária de Administração...................................1.644.000,00

SEA/2.044 - Encargos de Administração Geral........................................................................106.000,00

SEA/1.057 - Construção do Posto Cental de Abastecimento de Veículos.....................................60.000,00

RA/2.008 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama ............................175.000,00

RA/2.009 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga .....................295.000,00

RA/2.010 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia .......................167.000,00

RA/2.011 - Manutencão das Atividades da Administração Regional de Sobradinho ......................190.000,00

SUBPROGRAMA 08 - Planejamento e Organização

SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo............................................867.000,00

PROGRAMA 03 - Assistência e Previdência

SUBPROGRAMA 08 - Previdência

SEA/2.024 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ......................................392.000,00

PROGRAMA 08 - Defesa e Segurança

SUBPROGRAMA 12 - Segurança Pública

SEP/2.025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública .................................1.500.000,00

CBDF/2.027 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ....................780.000,00

CBDF/1.018 - Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ......................................470.000,00

PROGRAMA 09 - Educação

SUBPROGRAMA 04 - Ensino Fundamental

FEDF/2.032 - Manutenção das Atividades da Fundação Educacional do Distrito Federal .....................3.940.000,00

PROGRAMA 10 - Energia

SUBPROGRAMA 06 - Distribuição

RA/2.103 - Custeio do Sistema de Iluminação Publica da Região Aduinistrativa do Gana ...................150.000,00

RA/2.104 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública da Região Administrativa de Taguatinga ..........160.000,00

RA/2.105 - Custeio do Sistema de Iluminação Publica da Região Administrativa de Brazlândia .............6.000,00

RA/2.106 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública da Região Administrativa de Sobradinho.............20.000,00

Art. 4.
- Os valores constantes deste Decreto integrarão o Plano de Aplicação, relativo ao 4º trimestre do ano em curso.
Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições en contrário.

Distrito Federal, 20 de novembro de 1973

85º da republica e 14º de Brasília

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

JOIRO GOMES DA SILVA

ANTÔNIO AVANCINI FRAGOMENI

Republicado no DODF nº 180 de 28 de novembro de 1973, pág 01

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 180 de 28/11/1973

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 175, seção 1, 2 e 3 de 20/11/1973 p. 3, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 180, seção 1, 2 e 3 de 28/11/1973 p. 1, col. 1

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