Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2435, de 8 de novembro de 1973

Nº 2435/1973

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 539,00 (quinhentos e trinta e nove cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7°, item II da Lei n° 5.865, de 12 de dezembro de 1972, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 078400/73

DECRETA:

Art. 1.

fica aberto ao Departamento de Turismo o crédito suplementar no valor de Cr$ 539,00 (quinhentos e trinta e nove cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0. - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.7.0. - Diversas Transferências Correntes........539,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°, item III da Lei n° 4320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria do Governo

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0. - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0. - Reserva de Contigência........539,00

Art. 3.

- O valor de que trata o presente Decreto integrará a Atividade TUR/2.002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo, Programa 01 — Administração, Subprograma 01 - Administração e será deduzido da Atividade SEG/2.006 - Manuntação das Atividades da Secretario do Governo, Programa 01 -- Administração e Subprograma 08 - Planejamento e Organização.

Art. 4.

- O valor constante deste Decreto integrará o Plano trimestral de Aplicação, relativo ao 4° trimestre do ano em curso.

Art. 5.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 08 de novembro de 1973

85° da República e 14° de Brasilia.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

JOIRO GOMES DA SILVA

ANTONIO AVANCINI FRAGOMENI

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2435, de 8 de novembro de 1973

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