Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24252, de 25 de novembro de 2003

Nº 24252/2003

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Extingue e cria os cargos em comissão que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, inciso III, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam extintos, no Quadro de Pessoal do Distrito Federal:

I. 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Programas e Projetos Pecuários, da Diretoria de Pecuária e Defesa Sanitária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, a contar de 26 de junho de 2003;

II. 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, do Núcleo de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativo-Financeira, da Subsecretaria de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

Art. 2.

- Fica criado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, do Cerimonial, da Governadoria do Distrito Federal.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de novembro de 2003

116º da República e 44º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24252, de 25 de novembro de 2003

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