Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24199, de 7 de novembro de 2003

Nº 24199/2003

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 1. Art. 2.

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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na estrutura da Secretaria de Planejamento e Coordenação do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso VII, do Art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no inciso III, do art. 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:

Art. 1.

Ficam extintos, na estrutura orgânica da Secretaria de Planejamento e Coordenação do Distrito Federal, o Cargo de Natureza Especial e os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 2.

Ficam criados, na estrutura orgânica da Secretaria de Planejamento e Coordenação do Distrito Federal, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de novembro de 2003

115º da República e 44º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

ANEXO I

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

Art. 1.

do Decreto n.º 24.199 de 07 de novembro de 2003.

CARGOS EXTINTOS

Unidade Denominação Símbolo Quantidade Gabinete do Secretário Assessor Especial CNE-06 01

Assessor DFA-12 02

Diretoria de Estudos da Encarregado de DFG-02 01

Subsecretaria de Planejamento Expediente Estratégico Diretoria de Diagnósticos IntraEncarregado de DFG-02 01

Governamental da Subsecretaria Expediente de Planejamento Estratégico Diretoria de Elaboração e Encarregado de DFG-02 01

Acompanhamento do Orçamento Expediente da Subsecretaria de Orçamento Diretoria de Análise, Controle e Encarregado de DFG-02 01

Avaliação do Orçamento da Expediente Subsecretaria de Orçamento Diretoria de Informações Encarregado de DFG-02 01

Estatísticas da Subsecretaria de Expediente Estatística e Informações Diretoria de Informações Encarregado de DFG-02 01

Estratégicas Governamentais da Expediente Subsecretaria de Estatística e Informações

ANEXO II

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

Art. 2.

do Decreto n.º 24.199 de 07 de novembro de 2003

CARGOS CRIADOS

Unidade Denominação Símbolo Quantidade Gabinete do Secretário Encarregado de DFG-02 01

Expediente Secretário Administrativo DFA-04 02

Subsecretaria de Planejamento Encarregado de DFG-02 01

Estratégico Expediente Subsecretaria de Orçamento Encarregado de DFG-02 01

Expediente Subsecretaria de Estatística e Encarregado de DFG-02 01

Informações Expediente Diretoria de Apoio Operacional Encarregado de DFG-02 01

Expediente Gerência de Geoprocessamento da Gerente DFG-12 01

Diretoria de Informações Estatísticas da Subsecretaria de Estatística e Informações Gerência de Dados Estatísticos da Gerente DFG-12 01

Diretoria de Informações Estatísticas da Subsecretaria de Estatística e Informações Gerência de Tratamento de Dados Gerente DFG-12 01

Estratégicos Governamentais da Diretoria de Informações Estratégicas Governamentais da Subsecretaria de Estatística e Informações Gerência de Sistemas de Informações Gerente DFG-12 01

Estratégicas Governamentais da Diretoria de Informações Estratégicas Governamentais da Subsecretaria de Estatística e Informações

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24199, de 7 de novembro de 2003

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