Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24095, de 25 de setembro de 2003

Nº 24095/2003

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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do Artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:

Art. 1.

- Ficam extintos, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, relativos à Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, as funções e os cargos comissionados constantes do Anexo I, deste Decreto e exonerados os respectivos ocupantes.

Art. 2.

- Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, relativos à Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, as funções e os cargos em comissão constantes do Anexo II, deste Decreto.

Art. 3.

- O apoio administrativo e as despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.

Art. 4.

- O Secretário de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal definirá as competências e atribuições dos cargos criados.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de setembro de 2003

115° da República e 44° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Decreto nº 24.095, de 25 de setembro de 2003.)

Denominação Símbolo Quant.

Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária da Gerência Financeira da Subsecretaria de Apoio Operacional DFG-09 01

Chefe do Núcleo de Contratos da Gerência Financeira da Subsecretaria de Apoio Operacional DFG-06 01

Assessor da Subsecretaria de Apoio Operacional DFA-12 01

Assistente da Gerência de informática da Subsecretaria de Divulgação DFA-05 01

Encarregado do Gabinete DFA-02 02

Assessor da Subsecretaria de Divulgação DFA-11 02

Encarregado da Assessoria Técnica DFA-01 01

Secretário Executivo do Gabinete DFA-10 01

TOTAL GERAL 10

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Decreto nº 24.095, de 25 de setembro de 2003)

Denominação Símbolo Quant.

Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária da Gerência Financeira da Subsecretaria de Apoio Operacional DFG-10 01

Chefe do Núcleo de Contratos da Gerência Financeira da Subsecretaria de Apoio Operacional DFG-10 01

Encarregado da Gerência Financeira da Subsecretaria de Apoio Operacional DFA-04 01

Assistente da Subsecretaria de Apoio Operacional DFA-08 01

Assistente da Gerência de Informática da Subsecretaria de Apoio Operacional DFA-04 01

Assessor da Subsecretaria de Divulgação DFA-10 02

Assistente da Subsecretaria de Apoio Operacional DFA-05 01

Encarregado do Núcleo de Material e Patrimônio DFA-02 01

Assistente do Gabinete DFA-08 01

Assistente da Subsecretaria de Apoio Operacional DFA-04 01

TOTAL GERAL 11

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24095, de 25 de setembro de 2003

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