Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24087, de 23 de setembro de 2003
Nº 24087/2003
Designa os membros do Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal – CONAM/DF e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o artigo 10, da Lei n.º 734 de 21 de julho de 1994,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam designados para compor o Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal – CONAM/DF, nas condições de titulares e suplentes, os seguintes representantes elencados nos incisos I e IX do artigo 1º, do Decreto nº 23.826, de 04 de junho de 2003:
ISecretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal:
Suplente: Vitor Paulo Araújo dos Santos.
IICompanhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP:
Titular: Maria Júlia Monteiro da Silva.
Art. 2.
Todos os demais incisos do Decreto nº 23.826, de 04 de junho de 2003 permanecem inalterados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de setembro de 2003
115º da República e 44º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.