Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2408, de 10 de outubro de 1973

Nº 2408/1973

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7°, item II da Lei n° 5.865. de 12 de dezembro de 1972, combinado com o art. 41, item l, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 073895/73,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Serviços Sociais do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

3.0.0.0: DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0-SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.2.1.5 - Instituições Privadas

- Federação das Bandeirantes do Brasil (Região de Brasília) 2.000,00

- Centro Assistencial e Educacional da Paróquia de Santa Cruz 8.000,00

- Ação Social do Planalto 8.500,00

- Grêmio Espirita Atualpa Barbosa Lima 4.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°, item III da Lei n° 4.320. de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Educação e Cultura:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.2.1.5 - Instituições Privadas

- Federação das Bandeirantes do Brasil (Região de Brasília), 2.000,00

- Centro Assistencial e Educacional da Paróquia de Santa Cruz, 8.000,00

- Ação Social do Planalto, 8.500,00

-Grêmio Espirita Atualpa Barbosa Lima 4.000,00 ,

Art. 3.

- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a Atividade SSS/2.022 - Subvenções às Entidades do Distrito Federal

- Programa 03 - Assistência e Previdência, Subprograma 04 - Assistência Social e serão deduzidos do Atividade SEC/2.030 - Assistência Financeira às Entidades Privadas do Distrito Federal, Programa 09

- Educação e Subprograma 01 - Administração.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 10 de outubro de 1973.

85° da República e 14° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

JOIRO GOMES DA SILVA

ANTÓNIO AVANCINI FRAGOMENI

JÚLIO DE CASTILHOS CACHAPUZ DE MEDEIROS

OTOMAR LOPES CARDOSO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155 de 10/10/1973

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155, seção 1, 2 e 3 de 10/10/1973 p. 9, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2408, de 10 de outubro de 1973

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