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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23934, de 22 de julho de 2003

Nº 23934/2003

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos

Altera a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno do DF e dá outras providências.

A VICE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do Cargo de Governador, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92 e o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no art. 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam extintas, na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno, as seguintes unidades:

Diretoria de Planejamento:

Gerência de Planejamento;

Gerência de Acompanhamento e Avaliação;

Diretoria de Projetos:

Gerência de Elaboração de Projetos;

Gerência de Implantação de Projetos; Diretoria de Articulação:

Gerência de Articulação;

Gerência de Relações Intergovernamentais;

e na unidade Administrativa da Diretoria de Apoio Operacional, ficam extintas: Gerência de Orçamento e Finanças; Gerência de Suporte Operacional;

Núcleo de Protocolo e Expediente; Núcleo de Informática.

Art. 2.
- Ficam criadas na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, as seguintes unidades:

Diretoria de Articulação, Planejamento e Projeto:

Gerência de Planejamento, Elaboração e Implantação de Projetos;

Núcleo de Planejamento Acompanhamento e Avaliação;

Núcleo de Implantação e Elaboração de Projetos;

Gerência de Articulação e Relações Intergovernamentais;

Núcleo de Articulação;

Núcleo de Relações Intergovernamentais; e

Na unidade Administrativa da Diretoria de Apoio Operacional, ficam criadas as seguintes unidades:

Gerência Administrativa e Financeira;

Núcleo de Protocolo, Expediente e Informática;

Núcleo de Material , Patrimônio e Apoio Operacional.

Art. 3.
- À Diretoria de Articulação, Planejamento e Projeto, constante do art. 2º deste Decreto, são atribuídas as seguintes competências:
Icoordenar, no âmbito do Distrito Federal, a formulação de planos e programas voltados para o desenvolvimento da região do entorno;
IIpromover a articulação entre as Secretarias do Distrito Federal e os órgãos federais e estaduais envolvidos nos programas e projetos a serem implantados na região do entorno;
IIIacompanhar a implantação de programas na região do entorno, procedendo à avaliação dos resultados;
IVelaborar projetos setoriais na Região do Entorno, propondo, quando necessário, sua reformulação, de modo a melhor atender os objetivos pré-estabelecidos;
Vdesenvolver estudos que visem à captação de recursos em todas as esferas de governo, bem como, junto aos organismos internacionais e à iniciativa privada, para dar suporte às ações da Secretaria, voltadas para a região do entorno;
VIproceder à articulação entre a Secretaria e os Municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno, visando à identificação dos principais problemas da região; e
VIIexecutar outras atividades inerentes à sua área de competência.
Art. 4.
- Ficam extintos no quadro de pessoal do Distrito Federal os cargos em comissão constantes do Anexo I e exonerados seus respectivos ocupantes.
Art. 5.
- Ficam criados no quadro de pessoal do Distrito Federal os cargos em comissão constantes do Anexo II.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de julho de 2003

115º da República e 44º de Brasília

MARIA DE LOURDES ABADIA

Os anexos constam no DODF

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