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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2376, de 27 de setembro de 1973

Nº 2376/1973

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$117.000,00 (cento e dezessete mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7°, item II da Lei n° 5865, de 12 de dezembro de 1972, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 361938/73,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$117.000,00 (cento e dezessete mil cruzeiros) nas dotações que especifica das seguintes Unidades Orçamentárias:

REGIÃO ADMINISTRATIVA II GAMA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social........5.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA III TAGUATINGA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil........50.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA IV BRAZLÂNDIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil........20.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA V SOBRADINHO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0-Transferências de Assistência e Previdência Social........2.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA VI PLANALTINA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil........40.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III da Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria do Governo:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0 - Reserva de Contingência

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto serão deduzidos da Atividade SEG/2.006 - Manutenção tração, Subprograma 08 - Planejamento e Organização e integração as seguintes Atividades:

Programa 01 - Administração

Subprograma 01 - Administração

RA/2.008 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama.........5.000,00

RA/2.009 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga........50.000,00

RA/2.010 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia..........20.000,00

RA/2.011 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho.........2.000,00

RA/2.012 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina.........40.000,00

Art. 4.
- Os valores deste Decreto integrarão o Plano Trimestral de Aplicação, relativo ao 3° trimestre do ano em curso.
Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 27 de setembro de 1973.

85° da República e 14° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

JOIRO GOMES DA SILVA

ANTÔNIO AVANCINI FRAGOMENI

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