Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23728, de 16 de abril de 2003

Nº 23728/2003

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Torna sem efeito o Decreto nº 23.720 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Considerando que haverá expediente normal nas repartições federais no dia 17 de abril de 2003, decreta:

Art. 1.
Torna sem efeito o Decreto nº 23.720, de 10 de abril de 2003, publicado no DODF de 16 de abril de 2003.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de abril de 2003

115º da República e 43º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo