Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23626, de 20 de fevereiro de 2003
Nº 23626/2003
Cria cargos comissionados na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Turismo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:
Art. 1.
- Ficam extintos na estrutura da Secretaria de Estado de Turismo os cargos comissionados constantes do Anexo I.
Art. 2.
- Ficam criados na estrutura da Secretaria de Estado de Turismo os cargos comissionados constantes do Anexo II.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de fevereiro de 2003
115º da República e 43º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF