Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23525, de 7 de janeiro de 2003
Nº 23525/2003
Altera a denominação de seções da Divisão de Assistência à Saúde do Departamento de Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o disposto no artigo 17, do Decreto nº 21.170, de 05 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 1.
- A Seção de Assistência Médica e Fisioterapia da Divisão da Assistência à Saúde da Polícia Civil passa a denominar-se Seção de Assistência Médica.
Parágrafo únicoO cargo de Chefe da Seção de Assistência Médica e Fisioterapia da Polícia Civil passa a denominar-se Chefe da Seção de Assistência Médica.
Art. 2.
- A Seção de Laboratório de Analises Clínicas da Divisão de Assistência à Saúde da Polícia Civil passa a denominar-se Seção de Fisioterapia.
Parágrafo únicoO cargo de Chefe da Seção de Laboratório de Analises Clínicas da Polícia Civil passa a denominar-se Chefe da Seção de Fisioterapia.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 7 de janeiro de 2003
115º da República e 43º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
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(*) Republicado por haver saído com incorreção do original, publicado no DODF n º 06, de 08 de Janeiro de 2003.