Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23509, de 31 de dezembro de 2002
Nº 23509/2002
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 23.029, de 14 de junho de 2002.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando a edição dos Decretos nº 22.947 e 22.951, ambos de 08 de maio de 2002, bem como dos Decretos nº 23.392 e 23.393, estes de 26 de novembro de 2002; DECRETA:
Art. 1.
- Os Anexos I e II do Decreto nº 23.029, de 14 de junho de 2002, ficam alterados na forma dos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de dezembro de 2002
114º da República e 43º de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF de 03/01/2002, p. 4.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 2 de 03/01/2003
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.