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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2350, de 21 de agosto de 1973

Nº 2350/1973

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 910.000,00 (novecentos e dez mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7°, item II da Lei n° 5.865, de 12 de dezembro de 1972, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 320958/73

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 910.000,00 (novecentos e dez mil cruzeiros) nas dotações que especifica das seguintes Unidades Orçamentárias:

GABINETE DO GOVERNADOR

3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0. - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0. - Transferências de Assistência e Previdência Social........25.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0. - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0. - Transferências de Assistência e Previdência Social........25.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES

3.2.6.0. - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferência de Assistência e Previdência Social........105.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA I BRASÍLIA

3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.O - Transferências de Assistência e Previdência Social........10.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA II GAMA

3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0. - Transferências de Assistência e Previdência Social........13.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA III TAGUATINGA

3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 -Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil........220.000,00

3.2.0.0 -TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferência de Assistência e Previdência Social........62.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA V SOBRADINHO

3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social........54.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA VI PLANALTINA

3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil........10.000,00

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social........23.000,00

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social........170.000,00

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes........80.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA

3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social........13.000,00

SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA

3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social........100.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria do Governo:

3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.0.0 - Reserva de Contingência

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto serão deduzidos da Atividade SEG/2.006 - Manutenção das Ativdades da Secretaria do Governo, Programa 01 - Administração Subprograma 08 - Planejamento e Organização e integrarão as seguintes Atividades:

PROGRAMA 01 - Administração

SUBPROGRMA 01 - Administração

RA/2.007 - Manutenção das Atividades de Administração Regional de Brasília........10.000,00

RA/2.008 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama........13.000,00

RA/2.009 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga........282.000,00

RA/ 2.011 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho........54.000,00

RA/2.012 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina........33.000,00

SUBPROGRAMA 04 - Administração Superior (Executivo)

GAG/2.001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Governador........25.000,00

SUBPROGRAMA 07 - Administração Fiscal e Financeira

SEF/2.017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças........105.000,00

PROGRAMA 08 - Defesa e Segurança

SUBPROGRAMA 12 - Segurança Pública

PMDF/2.026 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal........250.000,00

PROGRAMA 09 - Educação

SUBPROGRAMA 01 - Administração

SEC/2.029 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura........25.000,00

PROGRAMA 15 - Saúde e Saneamento

SUBPROGRAMA 11 - Saneamento Geral

SLU/2.039 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana........100.000,00

PROGRAMA 16 - Transporte

SUBPROGRAMA 01 - Administração

AERB/2.040 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília........13.000,00

Art. 4.
- Os valores deste Decreto integrarão o Plano Trimestral de Aplicação, relativo ao 3° trimestre do ano em curso.
Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 21 de Agosto de 1973.

85° da República e 14° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

JOIRO GOMES DA SILVA

ANTÔNIO AVANCINI FRAGOMENI

(Republicado do "DISTRITO FEDERAL N°. 129 de 23/8/73, pagina 4, devido a lapso de emenda).

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