Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23378, de 20 de novembro de 2002
Nº 23378/2002
Torna sem efeito o Decreto que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Tornar sem efeito o Decreto n° 23.368, de 19 de novembro de 2002, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n° 222, de 20 de novembro de 2002.
Art. 2.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de novembro de 2002
114° da República e 43° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ