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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2335, de 25 de julho de 1973

Nº 2335/1973

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.738.500,00 (hum milhão, setecentos e trinta e oito mil e quinhentos cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7°, item II da Lei nº 5865, de 12 de dezembro de 1972, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320. de 17 de março 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 071052/73,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.738.500,00 (hum milhão, setecentos e trinca e oito mil e quinhentos cruzeiros) nas dotações orçamentárias:

GABINETE DO GOVERNADOR

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.2 - Pessoal Militar........80.000,00

DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Providência Social........34.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Providência Social..........154.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social.........94.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social........76.500,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social........1.300.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 7°, item I da Lei n° 5.865, de 12 de dezembro de 1972, pelo excesso de arrecadação, apurado de acordo com o § 3° do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão, na proporção abaixo mencionada, as seguintes Atividades:

PROGRAMA 01 - Administração

SUBPROGRAMA 04 - Administração Superior (Executivo)

GAG/2.001 - Manutenção da Atividades do Gabinete do Governador........80.000,00

SUBPROGRAMA 01 - Administração

TUR/2.002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo.........186.000,00

SUBPROGRAMA 06 - Planejamento e Organização

SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo.........94.000,00

SUBPROGRAMA 01 - Administração

RA/2.010 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia........76.000,00

PROGRAMA 08 - Defesa e Segurança

SUBPROGRAMA 12 - Segurança Pública

SEF/2.025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública........1.300.000,00

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 25 de julho de 1973

85° da República e 14° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

JOIRO GOMES DA SILVA

ANTÔNIO AVANCINI FRAGOMENI

AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

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