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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2310, de 4 de julho de 1973

Nº 2310/1973

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no volor de Cr$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7, item II da Lei n° 5.865, de 12 de dezembro de 1972, combinado com o artigo 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta do Processo n° 25.663/73,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Agricultura e Produção do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.2.1.4 - Instituições do Distrito Federal - Fundação Zoobotânica do Distrito Federal

02 - Outras Despesas Correntes.

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 7°, item I da Lei n° 5.865, de 12 de dezembro de 1972, pelo excesso de arrecadação, apurado de acordo com o parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3.
- O valor de que trata o presente Decreto integrará a Atividade FZDF/2.020 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, Programa 02 - Agropecuária e Subprograma 01 - Administração.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 04 de julho de 1973.

85° da República e 14° de Brasilia.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

CELSO PATRÍCIO DE AQUINO FILHO

Secretário de Finanças Substituto

MANOEL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FILHO

Secretário de Agricultura de Produção.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 102 de 06/07/1973

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 102, seção 1, 2 e 3 de 06/07/1973 p. 7, col. 1

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