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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23059, de 24 de junho de 2002

Nº 23059/2002

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Institui o Grupo de Monitoramento Integrado do Território do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII, X e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:

Art. 1.
Fica instituído o Grupo de Monitoramento Integrado do Território do Distrito Federal, integrante do Sistema de Informação Territorial e Urbana do Distrito Federal – SITURB, nos termos do inciso VI do artigo 36 e artigos 53 e 65 da Lei Complementar n.º 17 de 28 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT;
Art. 2.
O Grupo de Monitoramento Integrado do Território do Distrito Federal será composto dos seguintes membros:

GISELE ARROBAS MANCINI (coordenadora) e TADEU ALMEIDA DE OLIVEIRA, representantes titulares da Subsecretaria de Urbanismo e Preservação – SUDUR da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH;

RICARDO BASEGGIO FILHO e LITZ MARY LIMA BAINY, representantes suplentes da Subsecretaria de Urbanismo e Preservação – SUDUR/SEDUH;

THAÍS WALDOW SOUZA BARROS e DANILO PEREIRA AUCÉLIO, representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários – SEAF;

Major QOBM MARCELO SOUZA ROCHA e CLEBER DOS SANTOS LACERDA, representantes titular e suplente, respectivamente, do Sistema Integrado de Vigilância do Uso do Solo – SIV Solo;

DULCE BLANCO BARROSO e PATRÍCIA ARAÚJO PAFFER, representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH;

VALDO CÉSAR DAMASCENO DE CARVALHO e MÁRIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA, representantes titular e suplente, respectivamente, da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP;

SÉRGIO AUGUSTO PEIXOTO COLARES e ELIANE BARRETO COSTA, representantes titular e suplente, respectivamente, da Diretoria do Sistema de Água da Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB;

ANTÔNIO LUIZ HARADA e PATRÍCIA MAGALHÃES GOMES, representantes titular e suplente, respectivamente, da Diretoria do Sistema de Esgotos da Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB;

LAURA REGINA SIMÕES DE BELLO SOARES e MARGARETE MIRANDA RACHID, representantes titular e suplente, respectivamente, da Subsecretaria de Política Urbana e Informação – SUPIN da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH;

LUIZ MÁRIO MOLINAR NETO e MARIA CECÍLIA SETTA RAYE DE AGUIAR, representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais – SUCAR;

ROBERTO LEITE SEIBERT POZZATTI e WILSON JOSÉ BRANDÃO JÚNIOR, representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA;

CLEBER ROGÉRIO PEREIRA e LISANDRO PAIXÃO DOS SANTOS, representantes titular e suplente, respectivamente, da Coordenadoria Executiva do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal – CESIDEC, 1º Ten. QOBM/Comb.

ANDRÉ NOBLE CORDEIRO e 2º Ten. QOBM/Comb. RICARDO DE SOUZA MAIA, representantes titular e suplente, respectivamente, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF

Art. 3.
O Grupo de que trata o art. 1º deste Decreto poderá solicitar a colaboração de outros órgãos e entidades do Distrito Federal, com vistas a subsidiar os trabalhos de competência do mesmo.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de junho de 2002

114º da República e 43º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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